Por meio do decreto nº 16.844, de 26 de outubro de 2016, o Governo do Estado declara ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2016, em virtude do Dia do Servidor Público.
O decreto frisa a importância do poder Executivo valorizar o mérito dos servidores estaduais, proporcionando-lhes oportunidade para o congraçamento e o lazer de que se devem constituir as comemorações alusivas à data que lhes é dedicada.
O ponto facultativo é extensivo a todos os órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, cabendo aos dirigentes de órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços.
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