Governo decreta situação de emergência em municípios do Piauí e destina R$ 3 milhões para Picos

O Governo Federal decretou situação de emergência em quatro municípios do Piauí afetados por desastres naturais e liberou recursos financeiros para ações de resposta na cidade de Picos.

As cidades de situação de emergência foram: Acauã, Paulistana, Bonfim do Piauí e São Luís do Piauí. As medidas foram oficializadas por meio de duas portarias publicadas no Diário Oficial da União, na segunda-feira (27).

Com o decreto, as cidades estão habilitadas a solicitar recursos federais para ações emergenciais e reconstrução de áreas afetadas, além de maior flexibilidade para contratação serviços sem processos licitatórios.


O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil destinou R$ 3.097.554,00 ao município de Picos para execução de ações de resposta a situações de emergência.

Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para medidas emergenciais e estarão disponíveis por um prazo de 180 dias a partir da publicação da portaria.

A Prefeitura de Picos terá a responsabilidade de executar as ações e apresentar prestação de contas dentro do prazo de 30 dias após o encerramento da vigência.