Governo do PI descumpre decisão do TJ e não nomeia policiais civis

O governo do estado do Piauí não cumpriu o que foi determinado pelo Tribunal de Justiça e não nomeou os agentes e escrivães da Polícia Civil aprovados no último concurso, realizado em 2012. O prazo havia sido adiado em setembro e previa que a nomeação acontecesse em15 dias úteis, com data final para a última quinta-feira (20). O secretário estadual de administração, contesta a categoria.

O Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi) deve comunicar oficial ao desembargador James Gomes o descumprimento do acordo que pode gerar multas diárias ao estado de R$ 1 mil e chegar ao teto de R$ 50 mil.


De acordo com o presidente do Sinpolpi, Constantino Júnior, em setembro, quando ficou definido o prazo da nomeação, o governo alegou que iria ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele informou ainda que o estado pode ter a segurança prejudicada, já que 72 policiais civis se aposentaram entre janeiro de 2015 e junho de 2016.

“O estado pode fazer essa reposição, caso contrário teremos um efetivo encolhido. A lei permite isso. O governo faz um discurso mentiroso.”, disse o presidente do Sinpolpi.

Em 2015, durante greve, o governo assinou dissídio coletivo se comprometendo a chamar todos os concursados n último certame realizado em 2012, entre 26 escrivães, 59 agentes e 16 delegados, que aguardam ser nomeados.

Governo vai recorrer


Procurado pelo G1, o secretário estadual de administração, Franzé Silva, informou que o estado vai recorrer da decisão do desembargador James Gomes. Ele falou ainda que o número de aposentados apresentado pelo Sinpolpi não corresponde ao que o governo contabiliza.

“Foi uma decisão monocrática do desembargador. A Procuradoria Geral do Estado se prepara para recorrer da decisão por dever de ofício. Não podemos desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o sindicato dá uma informação equivocada sobre as reposições dos aposentados. O número não é esse”, declarou o secretário Franzé Silva.

Ainda de acordo com o gestor, o prazo para nomeação dos policiais civis só seria encerrado semana que vem.