O governador Wellington Dias encaminhou hoje à Assembleia Legislativa um projeto de lei excluindo a Universidade Estadual do Piauí dos efeitos da lei 6.772, de 02 de março deste ano, que trata da organização do quadro de pessoal efetivo dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Estado. O Poder Executivo entendeu que a Uespi já possui leis próprias que organizam as carreiras dos docentes e servidores administrativos, não sendo necessária a aprovação de uma alteração como havia sido proposto em matéria anterior.

Na sessão de hoje foi apresentado ainda um projeto do deputado Joel Rodrigues (PTB) propondo uma moção de aplauso ao empresário Jorge Batista da Silva pelo fato da sua empresa, a Jorge Batista & Cia Ltda. ter sido escolhida a melhor empresa do ramo atacadista no Piauí no ano de 2015. Outra moção de aplauso foi pedida pelo deputado Édson Ferreira (PSD) em homenagem ao músico Santinho do Acordeón.

O deputado Zé Santana (PMDB) apresentou um projeto de lei reconhecendo a profissão de condutor de ambulância, assegurando vagas em concurso público e determinando que as empresas terceirizadas que prestem este serviço a instituições públicas sejam obrigadas a seguir as normas da lei e prevendo que uma equipe completa de enfermagem deve acompanhar os pacientes em casos de translado.

Ainda na sessão de hoje foi aprovado em votação final a autorização para que a vice-governadora Margareth Coelho possa viajar à Alemanha no período de 15 a 22 deste mês onde participará, em Bonn, de um seminário sobre a elaboração de um projeto sobre arqueologia da Serra da Capivara. A Comissión de Arqueologia da Culturas Extraeuropeas del Instituto Arqueológico Alemán vai produzir um documentário sobre o nosso patrimônio arqueológico permitindo aos europeus o conhecimento sobre a Serra da Capivara.

O deputado José Santana também apresentou hoje um projeto de lei concendendo incentivo fiscal para os contribuintes de ICMS que financiarem projetos da área esportiva, sendo 5% para projetos em geral, 6% para projetos que beneficiem crianças, idosos e portadores de necessidades especiais e 7% para ações de reforma, ampliação e iluminação de praças esportivas.