Iniciado em 2013, CNJ libera última fase do concurso de cartórios do Piauí

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou a liminar que impedia a realização da última fase do I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí, conhecido popularmente como concurso dos cartórios. A polêmica estava na aceitação de títulos adquiridos após a data de início do certame, ainda em 2013.


Segundo o CNJ, só serão aceitos títulos adquiridos até a divulgação do edital do concurso. "Agora está liberado para a convocação para última fase, que é apresentação de títulos, a partir daí divulgar o resultado final e convocar para assumir os cargos", disse o conselheiro Norberto Campelo, do CNJ.

De acordo com o conselheiro, a decisão foi tomada na quarta-feira (31) e corrige uma interpretação do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

"Foi importante esse concurso ter sido judicializado, já que a forma como o tribunal pretendia proseguir ia criar problema, pois estava contrário hoje à posição definitiva do CNJ em relação aos concursos já em andamento", declarou Campelo.

Ainda de acordo com o conselheiro, o TJ agora pode prosseguir com o certame sem correr riscos de nulidade, por exemplo. "Foi importante na medida em que o tribunal agora poderá prosseguir no certame com maior segurança e sem nenhum tipo de atropelo ou mesmo risco de nulidade", destacou.

O concurso ofertou 292 vagas para titulares de cartórios, sendo 97o para remoção e 5% para pessoas com deficiência.