Imagem: ASCOM
Na manhã desta terça (3) o deputado estadual Joel Rodrigues (PP) participou de reunião da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) em Teresina.
Várias matérias foram discutidas e aprovadas, em destaque para o Projeto de Lei N° 005/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER/PI).
“A comissão também aprovou a mensagem do governador Wellington Dias sobre a instituição do programa de recuperação de crédito tributário (ICMS e as taxas do Detran), bem como a que autoriza a instituição do Fundo Imobiliário da Dívida Ativa do Piauí. Também foi aprovada a Mensagem do Governo que fala do parcelamento do pagamento da dívida da extinta COHAB, hoje, ENGERPI (Empresa de Gestão de Recursos do Piauí)”, afirma Joel Rodrigues.
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Vários projetos de reconhecimento de utilidade pública de entidades piauienses também foram aprovados, entre eles o da União Municipal das Associações de Moradores de Amarante.
