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Justiça afasta prefeita de Barão de Grajaú por descumprimento de normas de transição de gestão.
Justiça afasta prefeita de Barão de Grajaú por descumprimento de normas de transição de gestão.Na tarde desta quinta-feira (5), o juiz David Mourão Guimarães de Morais Menezes determinou o afastamento imediato da prefeita de Barão de Grajaú, Claudimê Araújo Lima. A decisão judicial foi motivada pelo descumprimento das normas legais que regem a transição de gestão pública, com destaque para a não apresentação de documentos e informações exigidos pela equipe de transição do prefeito eleito.
Com a decisão, o atual vice-prefeito, Pedro José Alves de Carvalho, foi nomeado para assumir a chefia do Executivo municipal até o fim do atual mandato, que se encerra em 31 de dezembro de 2024. A posse no cargo ocorre automaticamente, sem necessidade de solenidades.
Garantia de transparência na transição
Além do afastamento, a decisão judicial proíbe Claudimê Araújo Lima de acessar órgãos públicos municipais e de deixar a cidade sem autorização judicial prévia. A medida tem como objetivo assegurar que a transição ocorra de forma transparente e que os serviços públicos não sofram descontinuidade.
A justiça reforçou que o descumprimento das ordens judiciais resultará na aplicação de multa diária de R$ 2 mil.
Impactos da decisão
A medida marca um momento de tensão política no município e destaca a importância de cumprir as normas de transição de gestão pública. Segundo especialistas, decisões como essa garantem que os novos gestores tenham acesso às informações e ferramentas necessárias para dar continuidade à administração pública de forma responsável.
Até o momento, a prefeita afastada não se manifestou publicamente sobre a decisão.
