Justiça autoriza PMF a retomar pagamentos do IEG e garante continuidade do apoio escolar

A Prefeitura de Floriano divulgou, nesta sexta-feira (10), uma nota oficial informando que obteve decisão favorável da Justiça para retomar os pagamentos relacionados ao contrato firmado com o Instituto de Eficiência em Gestão (IEG), responsável pela execução dos serviços de apoio escolar no município.

De acordo com a nota, o Tribunal de Justiça deferiu medida liminar no mandado de segurança impetrado pelo Executivo Municipal, reconhecendo, de forma técnica e fundamentada, a legalidade dos atos praticados pela administração e autorizando a imediata retomada dos pagamentos que haviam sido suspensos por decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Segundo a Prefeitura, durante o processo o município demonstrou que o programa Floriano Educa 7 foi estruturado com base em planejamento técnico, respaldado por pareceres jurídicos e conduzido em conformidade com os princípios da legalidade, transparência, responsabilidade fiscal e correta prestação de contas.

Ainda conforme o Executivo Municipal, a decisão judicial garante a continuidade de um programa considerado essencial para a rede de ensino.

Com a concessão da liminar, ficam assegurados:

• a continuidade do programa Floriano Educa 7;
• o reforço escolar para mais de 2.300 estudantes;
• o atendimento especializado às crianças com necessidades educacionais específicas;
• e a manutenção das atividades desenvolvidas por cerca de 200 profissionais de apoio escolar.

Na nota, a Prefeitura afirma que a decisão representa o reconhecimento da legalidade dos procedimentos adotados pela gestão e reforça o compromisso da administração municipal com a educação, a transparência e a continuidade dos serviços públicos prestados à população.