O Ministério da Justiça anunciou nesta terça-feira que abriu processos administrativos contra as empresas de telecomunicações Vivo, Oi e TIM, três das maiores do setor no país, por infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Segundo um comunicado do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, há indícios de violação dos artigos 4º e 6º, o que significaria que três operadoras violaram os direitos dos consumidores ao cobrar indevidamente ou vender irregularmente serviços sem a devida publicidade ou, inclusive, sem conhecimento dos próprios clientes.

A medida afeta a Vivo, filial da Telefônica espanhola no Brasil, a TIM, subsidiária da Telecom Itália, e a Oi, o maior grupo de telecomunicações de capital brasileiro.

A denúncia do Departamento de Defesa do Consumidor se refere aos serviços de tv por assinatura oferecido pelas três companhias.

O Ministério da Justiça indicou que as investigações foram iniciadas a partir das denúncias de diferentes órgãos de defesa dos direitos do consumidor.

As empresas têm dez dias para apresentar sua defesa e, caso sejam condenadas, estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 7,4 milhões.