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Lei dá direito a acompanhamento para mulheres em consultas e exames, no Piauí.
Lei dá direito a acompanhamento para mulheres em consultas e exames, no Piauí.Mulheres poderão ser acompanhadas em consultas e exames, inclusive ginecológicos, em unidades públicas ou privadas, no Piauí. A lei que garante o direito foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT).
De acordo com a Lei 8050/23 foi, os estabelecimentos deverão afixar informativos em locais de fácil acesso e visualização sobre as regras.
Foi estabelecido em lei a punição para quem descumprir a nova regra. As penalidades vão de advertência a multa de 500 UFR-PI, o equivalente a uma média de R$2.160,00, podendo ser duplicada em caso de reincidência.
O autor, deputado estadual Flávio Júnior disse que “a presença de uma pessoa de confiança, indicada pela própria paciente lhe dá mais segurança na hora dos procedimentos”.
