Marden defende gratuidade de identidade para alunos carentes
18/05/2016 às 15:44
Atualizado em 18/05/2016 às 16:38
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Marden Menezes (PSDB) — Alepi
O deputado Marden Menezes (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, apresentou, hoje(18), o Projeto de Lei nº 53 que dispõe sobre a gratuidade na expedição de identidade para os alunos carentes matriculados nos estabelecimentos públicos de educação básica do Estado. A matéria será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
Marden Menezes afirma, em sua proposição, que são considerados alunos carentes aqueles que integrarem um dos programas sociais dos Governos Federal, Estadual ou Municipal, consumirem a taxa mínima residencial mensal de água em até dez metros cúbicos por mês, comprovarem a tarifa mínima residencial de energia elétrica em até 30 Kw/h e não possuírem renda familiar superior a um salário mínimo ao mês (R$ 880,00).
O deputado Dr. Hélio Oliveira (PTC) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) do município de Ilha Grande do Piauí.
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