Ministério Público considera inviável mudança na Agespisa

Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (29), proposta pelo deputado Marden Menezes (PSDB) para discutir o projeto de mudança na Agespisa e criação do Instituto de Águas do Piauí o promotor Fernando Santos disse que do ponto de vista jurídico, a transferência dos servidores da Agespisa para o Instituto das Águas, uma vez que a Companhia é uma Sociedade de Economia Mista e o Instituto é uma autarquia e possuem regimes jurídicos incompatíveis.

“Tecnicamente não há como os servidores da Agespisa serem incorporados” disse o promotor Fernando Santos. Outro problema apontado pelo promotor é que a lei exige que os órgãos públicos sejam compostos por servidores efetivos e cargos comissionados (exceção), no entanto foi constatado que no Instituto das Águas possui apenas cargos comissionados.

Durante o debate, também foram ouvidos órgãos representantes dos servidores e sociedade. O engenheiro Florentino de Sousa Filho – presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí, falou que é contrário a transferência do gerenciamento da Companhia para o Instituto de Águas, segundo ele, é necessário uma gestão de choque, além da profissionalização e a despolitização da empresa. “Hoje a Agespisa possui quase 2 mil terceirizados e o Instituto iniciará com 250 cargos de DAS”, denuncia. O engenheiro lamenta que, apesar de saber que o saneamento da capital e do Estado vem sendo discutido, não há nenhum técnico da empresa nas discussões. “Será um tiro no pé do povo do Piauí”, disse.

Os representantes do Sindicato dos Urbanitários, Francisco Ferreira (presidente) e Max Santos (vice-presidente) não acreditam que a criação do Instituto das Águas seja a solução. Eles afirmam que o Instituto não possui recursos humanos e os cargos estão atrelados ao governo. “Queremos trabalhar e não iremos entregar a empresa para quem não entende de saneamento”, disse Francisco Ferreira. O presidente do Sindicato dos Urbanitários também relata que devido a falta de gerenciamento a Agespisa perde por mês 12 milhões em arrecadação.