Ministério Público pede que Secretário de Saúde garanta cirurgias no Hospital de Floriano

O Ministério Público do Piauí, através do promotor José de Arimatéa Dourado Leão, expediu Recomedanção ao Seceretário Estadual de Saúde, Florentino Neto para que adote todas as providências administrativas e técnicas necessárias para a garantia do direito dos usuários do SUS aos procedimentos cirúrgicos eletivos no Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano.

De acordo com a portaria, o MPPI considerou um procedimento instaurado no âmbito da Promotoria com o objeto é fiscalizar e acompanhar a realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos no Hospital Regional Tibério Nunes, conforme fila de cadastro dos usuários do SUS.

O órgão ministerial informou que a Portaria GM/MS Nº 1.294, de 25 de maio de 2017, do Ministério da Saúde, define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e destina o valor de R$ 3.896.119,33 (três milhões, oitocentos e noventa e seis mil, cento e dezenove reais e trinta e três centavos) para o Estado do Piauí, visando à redução do tempo de espera por cirurgias, que poderão ser realizadas por meio do atendimento de rotina ou por meio de mutirões.

Segundo o MPPI, o Ministério da Saúde estabeleceu como pré-requisito para o recebimento de recursos destinados à citada estratégia a criação de fila únicanos Estados, cadastradas junto ao Governo Federal, considerando a Portaria MS/GM nº 163, de 19 de janeiro de 2018, que Prorroga o prazo para a execução da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no SUS, até a competência julho de 2018, em razão dos recursos definidos para custeio dos procedimentos cirurgicos eletivos da estratégia de ampliação de acesso.

De acordo com o órgão ministerial, a Resolução CIB nº 076/2018 aprova o remanejamento de recursos, dentre o montante destinado ao Estado do Piauí pela Portaria GM/MS nº. 2895/2018, no valor de R$ 1.396.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil reais) para os seguintes municípios em condição de Gestão Plena: Barras (100 mil), Campo Maior (100 mil), Corrente (80 mil), Floriano (100 mil), Paranaíba (100 mil), Piripiri (100 mil), São João do Piauí (100 mil) e Teresina (716 mil, sendo 396 mil para cirurgias oftalmológicas).

Na portaria o promotor informa que os procedimentos eletivos realizados no âmbito do Hospital Regional Tibério Nunes integram a estratégia prevista na Portaria GM/MS Nº 1.294/2017 e Portaria GM/MS Nº 2895/2018, e consequentemente devem atender aos requisitos nelas estabelecidos;

Segundo o órgão ministerial, existe a necessidade de maior transparência no acompanhamento da fila de espera de cirurgias eletivas realizadas no Hospital Regional Tibério Nunes, a fim de evitar interferências externas no normal andamento da respectiva fila e preferência de pacientes sem qualquer justificativa legal.

“Considerando que a ingerência política e pessoal na organização da "fila" de procedimentos eletivos, com a consequente entrada de pacientes em posições privilegiadas, sem motivos técnicos para tanto, constitui ato de improbidade administrativa, atentatório aos princípios da impessoalidade e da isonomia, bem como crime de prevaricação”, disse o promotor.


Providências

Diante disso, o MPPI recomendou ao Diretor-Geral do Hospital Regional Tibério Nunes, Estado do Piauí, na pessoa do Secretário Estadual da Saúde - SESAPI, e Município de Floriano, na pessoa da Secretária Municipal da Saúde, que adote as seguintes providências, a fim de garantir o direito dos usuários do SUS aos procedimentos cirúrgicos eletivos:

“Organização da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Hospital Regional Tibério Nunes, conforme os critérios definidos na Resolução da Comissão Intergestores Bipartite do Piauí-CIB nº 32/2017; 2. Providenciar o acesso à fila de pacientes (identificados pelas iniciais de seu nome e Nº Cartão SUS), bem como as respectivas classificações de prioridade, para todas as cirurgias eletivas a serem realizadas no Hospital Regional Tibério Nunes, possibilitando que a população possa acompanhar e fiscalizar o normal andamento da fila de cirurgias eletivas; 3. A utilização imediata de classificação de prioridade para todas as cirurgias eletivas solicitadas ao Hospital Regional Tibério Nunes; 4. Que toda e qualquer mudança no status de classificação de cada paciente seja devidamente registrada em seu prontuário, de forma fundamentada, tal como a respectiva data e a identificação do servidor responsável pela modificação; 5. O envio mensal ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Floriano de todas as cirurgias realizadas pelo hospital Regional Tibério Nunes, indicando o paciente, o procedimento e o médico responsável”, dentre outras medidas.

“Ficam os destinatários da presente recomendação advertidos dos seguintes efeitos dela advindos: a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do não cumprimento do recomendado; b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais e Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, para que os destinatários manifestem-se sobre o acatamento da presente recomendação, devendo encaminhar à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Floriano o cronograma para o cumprimento da recomendação com o cumprimento a cada encerramento de prazo”, determinou o representante do Ministério Público

O MPPI notificou também o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS e ao Secretário de Estado da Saúde, para que encaminhe, mensalmente, ao Ministério Público os cancelamentos de cirurgias ocorridos no município de Floriano, com identificação do paciente, bem assim o registro da identidade do responsável pelo cancelamento, bem como a nova data da cirurgia.