Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei de autoria do Ministério Público do Piauí que cria duas Procuradorias de Justiça e dois cargos de Procurador.

Antes de seguir para o legislativo, a proposta foi aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça em sessão realizada no dia 28 de novembro. A ideia é que sejam criadas mais duas procuradorias de Justiça no estado.

O procurador-geral, Cleandro Moura, informou que há 12 anos existem 20 procuradorias no estado do Piauí, e que existe uma necessidade de aumentar esse número para melhor atender a população.

“Nesse período de 12 anos, o contexto social, econômico, político e cultural do estado do Piauí sofrera mudanças significativas, sobretudo notabilizando-se no aumento das demandas da coletividade, conforme relatórios que comprovam a elevação constante e significativa do volume de trabalho na Procuradorias de Justiça, o que inexoravelmente exige deste parquet um rearranjo na sua estrutura de órgãos de Administração e de execução para atender de forma efetiva e resolutiva ao princípio da eficiência, emergindo a necessidade de se incrementar, na atual estrutura, mais 2 Promotorias de Justiça, e consequentemente mais 2 cargos de Procuradores, haja vista, que em cada Procuradoria há um Procurador”, explicou o procurador-geral Cleandro Moura, em justificativa encaminhada para a Alepi.

Com a criação de duas procuradorias, ocorreria então o aumento de mais dois cargos de procuradores de Justiça, ficando então o MP com 22 Procuradorias. As despesas ficarão de responsabilidade do orçamento próprio do órgão.

A proposta está sendo analisada nas comissões técnicas e depois seguirá para votação no plenário da Alepi.