O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou nesta sexta-feira (18) o depoimento do desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Siqueira será ouvido sobre sua conduta ao ter sido flagrado humilhando um guarda municipal em Santos (SP) após ter sido multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia.

O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por colher o depoimento do desembargador.

Nesta semana o STJ abriu inquérito para investigar o caso. A investigação foi autorizada pela Corte Especial, formada pelos ministros mais antigos do tribunal. A data do depoimento ainda será marcada pela PGR.

Na decisão, o ministro decidiu ainda levantar o sigilo do processo e determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) forneça uma cópia de um procedimento instaurado pelo órgão para apurar a conduta do desembargador.

O relator também determinou que a oitiva de Siqueira seja feita diretamente pelo Ministério Público Federal.