O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou, nesta quinta-feira (22), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a pagar uma indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a uma motorista que teve a placa do carro clonada. Procurado pelo G1, o Detran informou que o caso está sendo analisado.

De acordo com a sentença, a motorista relata que desde 2004 vem sendo notificada de multas de trânsito que não praticou e, por isso, entrou com requerimento para apurar o caso. Logo após o pedido, foi confirmado que a placa de seu carro havia sido clonada.

Ainda de acordo com a sentença, o Detran se recusou a cancelar as multas e a trocar a placa do veículo e, por causa das infrações, a motorista não pôde mais usar o carro.

Providências
Para a desembargadora e relatora do processo, Célia Maria Pessoa, da 18ª Câmara Cível, o órgão não tomou as providências necessárias para solucionar os transtornos causados.

"De efeito, a razoabilidade e o interesse público impõem a substituição da placa, porquanto se prevenirá tanto a inválida imputação de infrações à recorrida como também auxiliará o Poder Público a identificar os veículos clonados, contribuindo, assim, para a eficiência da administração pública”, disse a desembargadora.