A 32ª Promotoria de Justiça de Teresina entrou com ação junto à 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública e divulgou nota pública nesta terça-feira (23) considerando inconstitucional a legislação municipal que proíbe o Uber em Teresina.
Em reunião com motoristas do Uber hoje, a promotoria decidiu ainda pedir adaptação dos veículos que trabalham pela empresa americana.
Segundo a nota, a legislação de Teresina fere a Constituição por não garantir proteção da livre concorrência e defesa do consumidor. A prefeitura deveria apenas fiscalizar as condições com que os motoristas e veículos estão circulando a serviço da Uber.
A promotoria enviou ainda ofício à Uber, solicitando "adequações visando a implementação da segurança do aplicativo, bem como atendimento às regulamentações municipais acerca dos requisitos mínimos de segurança, de conforto, de higiene, de qualidade que fossem expedidas pelo Município de Teresina".
Ao clicar em “Aceitar todos”, você concorda com o armazenamento de cookies no seu dispositivo para melhorar a navegação no site, analisar o uso do site e melhorar sua navegação e ajudar em nossos esforços de marketing.
Confira nossa Política de Privacidade.
Personalizar preferências de consentimento
Utilizamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar certas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies sob cada categoria de consentimento abaixo.
Os cookies que são classificados com a marcação “Necessário” são armazenados em seu navegador, pois são essenciais para possibilitar o uso de funcionalidades básicas do site.
Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar como você usa esse site, armazenar suas preferências e fornecer conteúdo e anúncios que sejam relevantes para você. Esses cookies somente serão armazenados em seu navegador mediante seu prévio consentimento.
Você pode optar por ativar ou desativar alguns ou todos esses cookies, mas desativá-los pode afetar sua experiência de navegação.
Sempre ativo
Os cookies necessários são cruciais para as funções básicas do site e o site não funcionará como pretendido sem eles. Esses cookies não armazenam nenhum dado pessoalmente identificável.
Sem cookies para exibir.
Cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.
Sem cookies para exibir.
Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas o número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, etc.
Sem cookies para exibir.
Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.
Sem cookies para exibir.
Os cookies de anúncios são usados para entregar aos visitantes anúncios personalizados com base nas páginas que visitaram antes e analisar a eficácia da campanha publicitária.
