MPF/PI obtém condenação do ex-prefeito de Esperantina
14/09/2016 às 14:00 Atualizado em 14/09/2016 às 14:48 1 min de leitura
De acordo com a ação do procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, o ex-gestor deixou de prestar contas referentes à primeira parcela dos recursos referentes ao convênio celebrado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, no valor de R$ 240.000,00, cujo objeto era a execução do sistema de abastecimento de água.
O juízo da 1ª Vara Federal condenou Antônio Felipe Santolia Rodrigues ao pagamento de multa civil no valor de R$ 5.000,00 e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos, a contar do trânsito em julgado.
Cabe recurso contra a decisão.
Fonte: ASCOM/MPF
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