MPPI expede recomendação ao prefeito de Teresina sobre cotas para negros em concursos

O Ministério Público do Piauí expediu uma recomendação para que o prefeito de Teresina, Firmino Filho, reserve cotas para a população negra em concursos públicos na administração direta e indireta do município em cargos efetivos e temporários. A prefeitura de Teresina foi procurada,mas ainda não se posicionou sobre a recomendação.

A promotora de justiça Myrian Lago explicou que o município de Teresina não possui nenhum ato normativo regulamentando a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos à população negra.

“O Estatuto da Igualdade Racial estabeleceu como política afirmativa a ser adotada, por todos os entes federados, a inclusão no mercado de trabalho público e privado da pessoa negra, criando-se um dever para o poder público e um direito para a população negra. É uma reparação histórica no sentido de ofertar benefícios para a população negra”, diz.

De acordo com o documento, o gestor deve respeitar o regramento mínimo de 20%, no prazo de 90 dias, com comunicação e envio da regulamentação à 49ª Promotoria de Justiça. A prefeitura de Teresina deverá também, no prazo de 10 dias, apresentar informações sobre o cumprimento da recomendação. O não cumprimento acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

“Acredito que a prefeitura seguirá a recomendação porque isso não traz custos para a administração, mas o prefeito pode pedir mais prazo para regularizar a situação. É importante seguir esta recomendação porque é um benefício à população negra”, explicou a promotora.