MPPI vê risco ao patrimônio histórico e manda suspender obra no Cais de Floriano

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou a suspensão imediata das obras de revitalização do Cais da Beira Rio, em Floriano, executadas pela Secretaria de Estado dos Transportes (SETRANS-PI) e pela empresa Alpha Locações Transportes e Sondagens Ltda. A medida foi adotada após a instauração de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na intervenção, especialmente em relação à preservação de bens tombados pelo patrimônio histórico.

A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Floriano, que determinou que o Estado e a empresa suspendam quaisquer intervenções nas imediações do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara, localizado no Cais da Beira Rio, incluindo obras nas vias públicas e na praça em frente ao imóvel, até que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) analise o projeto e, se for o caso, autorize sua execução. O MP concedeu prazo de dez dias para que os destinatários informem se irão cumprir a recomendação.

Segundo o procedimento instaurado, o Ministério Público recebeu denúncia de que a SETRANS estaria executando obras dentro da área de influência de um imóvel tombado em âmbito federal sem que o projeto tivesse sido submetido previamente ao IPHAN. Também foi informado que a empresa responsável pela obra pretendia demolir a praça localizada em frente ao prédio histórico ainda durante o mês de julho.

O órgão destaca que o antigo Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara foi tombado pelo IPHAN e também possui proteção como patrimônio cultural do Estado do Piauí. Conforme o MP, qualquer intervenção em sua área de entorno depende de autorização do órgão federal responsável pela preservação do patrimônio histórico.

Além da recomendação, o Ministério Público converteu a notícia de fato em Inquérito Civil para investigar eventual descaracterização do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara e do Farol (Torre) de Floriano, ambos considerados bens culturais protegidos. A investigação busca verificar a regularidade das intervenções, a existência das autorizações necessárias e eventual dano ao patrimônio histórico decorrente da execução do projeto de revitalização do Cais da Beira Rio.

As obras de revitalização do Cais da Beira Rio foram vistoriadas pelo governador Rafael Fonteles no dia 28 de março deste ano. Na ocasião, o Governo do Estado informou que o projeto é executado pela Secretaria de Estado dos Transportes (SETRANS-PI), com investimento de R$ 7,6 milhões.

Segundo o Executivo estadual, a obra prevê a modernização de um dos principais cartões-postais de Floriano, incluindo melhorias na infraestrutura, urbanização, acessibilidade, iluminação e paisagismo. À época, os serviços estavam na fase inicial, com trabalhos de limpeza e terraplenagem, e a expectativa era impulsionar o turismo, fortalecer o comércio e gerar emprego e renda para a população local.

Agora, entretanto, a continuidade da intervenção poderá depender da manifestação do IPHAN e do cumprimento da recomendação expedida pelo Ministério Público, que não descarta a adoção de medidas judiciais, incluindo uma Ação Civil Pública, caso a recomendação não seja atendida.