O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho divulgou nesta terça-feira (29), no "Diário Oficial da União", as normas do 17º concurso público para 40 vagas de procurador do trabalho para vários estados do Brasil. Ainda não há data para publicação do edital e realização das provas. As normas englobam requisitos, regras para as provas, disciplinas que serão cobradas e critérios de classificação, entre outros aspectos. O salário é de R$ 21 mil.

O concurso terá três provas escritas, sendo a primeira objetiva, a segunda subjetiva e a terceira prática, além de provas orais e aferição de títulos.

As provas escritas serão realizadas nas cidades dos estados que sediam Procuradorias Regionais do Trabalho e no Distrito Federal, em conformidade com as inscrições dos candidatos; a prova oral será exclusivamente no Distrito Federal e os exames de higidez física e mental onde for determinado no edital.

O concurso compreenderá as matérias distribuídas pelos seguintes grupos: Grupo I (direito constitucional e direitos humanos, direito individual e coletivo do trabalho, direito processual do trabalho, direito civil e direito de empresa, regime jurídico do Ministério Público), Grupo II (direito processual civil e direito administrativo), Grupo III (direito previdenciário, direito penal, direito internacional e direito comunitário).

O candidato deve ser bacharel em direito e deverá atender, até a data da inscrição definitiva, o requisito de três anos de atividade jurídica.

A comprovação do exercício da atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em direito, deverá ser feita no momento da inscrição definitiva.

Último concurso
O último concurso para o cargo foi realizado em 2009, para 104 vagas. O salário era de R$ 21 mil.

O candidato deve ter nível superior completo em direito e três anos de atividade jurídica até a etapa de inscrição definitiva. O candidato que tiver a partir de 65 anos não poderá ser nomeado.

As vagas são foram para as Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios a elas vinculados, com lotação em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Ceará, Pará, Paraná, Distrito Federal, Amazonas, Santa Catarina, Rondônia/Acre, Campinas, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O concurso teve prova objetiva, prova subjetiva, prática e oral.