A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) sinalizou com a possibilidade real de anular parte das multas registradas no cruzamento da BR-316 com a Rua Ivan Tito de Oliveira, bairro Lourival Parente, na Zona Sul de Teresina.

Segundo o órgão, os condutores que cometeram infrações estando na via federal devem ter suas multas anistiadas. Já os que infringiram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trafegando pela avenida municipal, terão que arcar com a infração.

A solução foi tomada após a Polícia Rodoviária Federal denunciar que a fiscalização da Strans na BR era ilegal, já que se trata de uma área federal. As duas instituições se reuniram nesta terça-feira (21) e definiram que cada um dos órgãos continuará a desempenhar suas atribuições de forma coordenada, masrespeitando as suas respectivas áreas de atuação legalmente estabelecidas.

Ou seja, a Strans não irá lavrar multas fora do limite das vias municipais, assim como toda e qualquer infração detectada na BR compete à PRF promover a autuação.

A PRF divulgou nota à imprensa afirmando que os cidadãos autuados em circunscrição diferente da atribuída por lei devem recorrer e pedir a nulidade do auto junto a autoridade de trânsito que o autuou.