Imagem: Divulgação/Alepi
Deputados Franzé Silva e Severo Eulálio
Deputados Franzé Silva e Severo EulálioO deputado estadual, Severo Eulálio (MDB), negou que a eleição unificada à presidência da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), realizada no dia 1° de fevereiro de 2023, tenha caráter ilegal. O parlamentar foi eleito, de forma antecipada, para presidir a Casa no biênio 2025/2026. O atual presidente, deputado Franzé Silva (PT), foi eleito na mesma sessão, para o biênio 2023/2024.
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins, que utilizou o mesmo mecanismo disposto pelo Legislativo Piauiense.
Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (30), após a repercussão do caso, Severo Eulálio reforçou que a medida contempla apenas o estado do Tocantins e que o pleito no Piauí cumpriu os regimentos internos da Casa.
“Não vejo nenhuma ilegalidade. Nós cumprimos todas as normas vigentes no estado do Piauí, cumprimos a nossa constituição e o nosso regimento interno. Dependendo do que for feito poderá criar, inclusive, uma ilegalidade. O momento é de ter calma, tranquilidade e aguardar as decisões do STF”, ponderou o parlamentar.
Alteração no regimento
Em dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa do Piauí autorizou mudanças no regimento da Casa, como a proibição da reeleição ao posto de presidente e a permissão para eleições unificadas. O processo deu margem à eleição realizada em fevereiro deste ano.
Severo Eulálio reforçou a lisura do pleito e que o assunto não é novidade. O ex-deputado estadual e vice-governador do Piauí, Themístocles Filho (MDB), presidiu a Alepi por cerca de 17 anos ininterruptos. Nesse período, foi reeleito de forma antecipada em algumas ocasiões.
“Não é a primeira vez que isso acontece. Em outros estados, acontece a mesma coisa. O ex-presidente Themístocles [Filho] várias vezes foi eleito com seis meses de antecedência. Então, o que cabe no momento é aguardarmos uma decisão definitiva. E no momento, a decisão do STF não diz respeito em nada ao estado do Piauí”, ressaltou.
Medida
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a escolha antecipada à presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins para o biênio 2025/2026. A liminar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pelo ministro Dias Toffoli, e será submetida à votação no Plenário até o dia 16 de junho.
