OAB/PI integra comissão nacional para derrubar resolução da ANAC

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, está integrando uma comissão nacional do órgão contra a resolução na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - que autoriza companhias aéreas a estipulares suas próprias regras para despacho de bagagem. Uma reunião está prevista para o próximo dia 20, em Brasília.


O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/PI, Michel Saldanha, informou que a OAB Piauí, assim como as demais seccionais, está integrando a comissão que entrará com ação contra a medida aprovada. Segundo ele, a resolução prejudica os consumidores.

"Nos manifestamos contrariamente. Da forma como está sendo feito, a situação vai ser desregulamentada. Isso significa que as companhias aéreas vão poder determinar preço como quiserem", declarou.

Ele destacou que, hoje, 1 kg extra de bagagem custa R$ 30. Além disso, as companhias são obrigadas a oferecer franquia de até 23 kg incluídos no preço da bagagem. A explicação da Agência é de que, com a mudança, a empresa poderá reduzir o preço das passagens, induzindo o passageiro a levar bagagens menores e a gastar menos.

Na verdade, não há garantia de melhoria no preço, essa justificativa não se sustenta", disse o presidente da comissão. "Assim como aconteceu a flexibilização da alimentação no avião, hoje algumas empresas cobram pelo serviço e diziam que iria reduzir passagem. A mesma coisa não acontecerá agora, eles vão apenas retirar direitos", disse.

Devido à polêmica, OAB nacional iniciou a campanha #bagagemsempreço e lançou hotsite para divulgar informações sobre o assunto e colher a opinião de consumidores. No próximo dia 20, a comissão deve judicializar ação para coibir as mudanças.