Oposição quer tomada de contas especial do TCE em empréstimo

Os deputados Robert Rios (PDT), Rubem Martins (PSB) e Gustavo Neiva (PSB) apresentaram nesta quinta-feira (23), um requerimento pedindo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a realização de uma tomada de contas especial no contrato de R$ 600 milhões firmado entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal. O requerimento foi lido no plenário e deve voltar a ser analisado na sessão da próxima segunda-feira (27).

Os deputados consideram o contrato ilegítimo e antieconômico, causando prejuizos ao Estado, uma vez que os recursos que seriam destinados à realização de obras de infraestrutura em vários municípios não foram aplicados na sua destinação original e sim transferidos para a Conta Única, onde o governo pode gastá-los onde lhe aprouver.

Na sessão de quarta-feira (22), os mesmos deputados já haviam pedido a realização de uma audiência pública com a presença de dirigentes da Caixa Econômica Federal para que explicassem os termos do contrato.

Segundo eles, o governo apresentou uma planilha de obras que seriam feitas com os recursos, mas elas não foram executadas e os recursos já foram sacados. A bancada do governo aceitou a audiência pública mas quer a presença do coordenador da captação de recursos, Sérgio Miranda.

CONTAS – Ainda na sessão de hoje foi apresentada a prestação da Fundação de Pesquisas do Estado do Piauí relativas ao mês de outubro passado.