No Piauí, a adesão ao microempreendedor individual – MEI está alcançando resultados significativos. Lançado em 2010 no Piauí, o portal do empreendedor surgiu como uma oportunidade para que esses possam se formalizar de forma simplificada. Apenas em 2010, mais de 5.600 piauienses aderiram ao MEI.

 A Lei complementar nº 128 de 19 de dezembro de 2008 permite ao microempreendedor se formalizar com uma carga tributária bastante reduzida. A lei está em vigência desde julho de 2009, no entanto a adesão foi feita de forma gradativa pelos Estados. Atualmente, todas as unidades da federação possuem o MEI. Em todo o Brasil cerca de 800 mil microempreendores individuais formalizaram-se.

Para coordenadora de Orientação e Disseminação de Normas da Sefaz, Maria das Graças Moreira, apesar do resultado positivo do MEI no ano passado, o Piauí ainda pode crescer mais o número de microempreendedores formalizados. “Esta é uma oportunidade que beneficia os artesãos, cabeleireiros, cozinheiros, etc. Incentivamos a todos a se formalizarem, pois assim terão acesso a direitos básicos como aposentadoria, salário maternidade, auxilio doença, auxílio reclusão, entre outros”, explicou.

Todo o processo de formalização é feito eletronicamente através do site  www.portaldoempreendedor.gov.br e está isento de todas as taxas. No ato do cadastro é gerado automaticamente o Número de Identificação do Trabalhador -NIT, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ e o Número de Identificação do Registro da Empresa- NIRE, enquanto a inscrição estadual é gerada pela Secretaria da Fazenda, sem a necessidade de deslocamento às agências de atendimento.

O microempreendedor terá acesso ao número da inscrição através do site da Secretaria no banner “Microempreendedor Individual”, na página inicial. Na ocasião, será solicitado o CPF ou CNPJ do MEI.