PL recomenda aleitamento materno em estabelecimentos públicos

O deputado Marden Menezes (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa Projeto de lei nº41, que recomenda aleitamento materno até os seis meses dos recém-nascidos nos estabelecimentos públicos ou privados do Piauí.


A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, para ser votado o parecer do deputado Luciano Nunes (PSDB) relator da matéria.

Na justificativa, o deputado Marden Menezes, afirmou que “são inúmeros os benefícios adquiridos ao desenvolvimento infantil através do aleitamento materno”. Nesses casos, os estudos comprovam que a amamentação diminui a alta taxa de mortalidade, e a frequência de doenças das crianças.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito a amamentação dos recém-nascidos. Também obriga o poder público, das instituições e empregadores de promoverem condições adequadas ao aleitamento materno.

A amamentação é reconhecida pelo Ministério da Saúde como o primeiro direito da criança após o nascimento, e é recomendada até o segundo ano de vida.

Conforme a Organização Mundial de Saúde, a amamentação deverá ocorrer no ritmo natural da criança e sem restrições de horário.