“Quando se fala em tratados e convenções internacionais, foi direcionado apenas para agentes do estado, ou seja, para Policiais Militares”, disse o Soldado Luis Ferreira, ministrante da palestra.
Segundo o soldado, no Brasil também se admite a aplicação da Lei de Tortura pela Polícia Civil.
Imagem: FlorianoNews
A palestra foi realizada no auditório da Universidade Estadual do Piauí – UESPI e foi ministrado pelo Soldado Luis Ferreira, da corporação do 3º BPM, Bacharel em direito. A capacitação teve como intuito aperfeiçoar os policiais para que eles possam prestar um bom serviço à sociedade, como também dar instruções sobre a aplicação da legislação penal no serviço Policial Militar.
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Na palestra foram explorados os principais pontos sobre a lei 9.455/97, a chamada Lei de Tortura, que define os crimes de tortura, com o intuito de esclarecer e preparar o policial para identificar condutas que se adequem a esse tipo penal.
