O prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, participou na última  terça-feira (7), de uma palestra do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. O objetivo foi informar e esclarecer aos gestores municipais as novas regras e procedimentos que devem ser adotados em relação ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), de modo a solucionar os problemas que podem inviabilizar o sistema previdenciário nos municípios.

Imagem: SECOMClique para ampliarPrefeito de Floriano participa de palestra do TCE, em Teresina.(Imagem:SECOM)

Entre eles, está o município de Floriano, cujo débito é de R$ 12.900.643,99, deixado pela gestão anterior, junto ao Fundo de Previdência, uma soma da parte patronal que não foi repassada, assim como a contrapartida do servidor, descontada em folha, que também não foi transferida para o Fundo.

A reunião foi comandada pela conselheira do TCE Lílian Martins. Uma das exigências do TCE é de que os municípios devem informar na prestação de contas os parcelamentos e pagamentos do RPPS, sob pena de terem as contas bloqueadas. O Tribunal também decidiu que as pendências dos municípios, entre eles Floriano, relacionadas a novembro, dezembro e 13º de 2016, terão que ser pagas até 25 de março e ainda manter a regularidade do repasse do fundo de previdência.

“Foi um encontro muito importante, com muitos esclarecimentos, mas nos deixou preocupados sobre o desafio de quitar parte desse débito até o fim do mês”, disse Joel Rodrigues.

O município de Floriano terá o dia 25 de março, que pagar R$ 1.884.624,93, soma referente ao que o município deve de novembro/2016, (R$471.056,87), de dezembro/2016 (R$471.534,36) e 13º de 2016 (R$655.795,24), mais obrigações de parcelamentos não pagos, vencidos em agosto, novembro, dezembro e janeiro/17 (R$286.238,46).