A Prefeitura Municipal de Floriano, por meio da Secretaria de Cultura, tornou público o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 005/2026 – "Premiação para Agentes Culturais". A iniciativa é financiada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB - Lei nº 14.399/2022).
A publicação traz o desempenho e as respectivas notas obtidas pelos agentes culturais inscritos após a etapa de avaliação de mérito cultural.
Critério de Equidade e Vedações
A Secretaria de Cultura destacou uma observação importante para os participantes: proponentes desclassificados nesta fase devem se atentar ao item 2.6 (inciso IV) do edital. O dispositivo estabelece que é vedada a participação de agentes culturais que já tenham sido aprovados em outros editais da PNAB no exercício de 2026. A regra visa evitar a concentração de recursos públicos, garantindo equidade, abrangência territorial e a ampliação do acesso aos incentivos culturais no município.
Prazo para Recursos
Os agentes culturais que desejarem contestar a pontuação ou a decisão administrativa têm o prazo de 3 (três) dias úteis - 26, 27 e 28, contados a partir da data de notificação oficial, para apresentar recurso administrativo junto à comissão organizadora.
Os detalhes completos com a lista nominal pode ser conferida nos canais oficiais da Prefeitura de Floriano, ou no link; https://sts-gestao.s3.amazonaws.com/uploads/leis/a4f9bc37f41528444ff8be3ee522cbf4.pdf
