Prefeitura de Floriano esclarece suspensão de serviços e pagamentos de cuidadores escolares

A Prefeitura de Floriano, por meio da Procuradoria Geral do Município, divulgou uma nota de esclarecimento sobre a suspensão dos serviços e dos pagamentos dos profissionais de apoio escolar, conhecidos como cuidadores.

De acordo com o município, a medida foi adotada em cumprimento a uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), proferida em decorrência de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual. A determinação suspendeu o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa responsável pela prestação dos serviços.

Na nota, a administração municipal afirma que não concorda com os efeitos da decisão sobre os trabalhadores e informa que já está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para reverter a determinação e garantir a regularização dos pagamentos.

A Procuradoria Geral do Município informou ainda que já protocolou pedidos e manifestações junto ao TCE-PI, apresentando argumentos sobre a essencialidade dos serviços prestados pelos cuidadores, além de destacar a boa-fé tanto da gestão municipal quanto dos profissionais afetados.

A Prefeitura reforçou que permanece comprometida com a legalidade, com a valorização dos trabalhadores e com a continuidade dos serviços públicos. Segundo a nota, o Poder Executivo está atuando com urgência para solucionar o impasse, buscando restabelecer o contrato, os serviços prestados à rede municipal de ensino e o pagamento dos profissionais.