De acordo com o comunicado oficial, a instabilidade no sistema fez com que o arquivo publicado no portal da Prefeitura no último dia 20 de junho apresentasse apenas parte das informações dos proponentes inscritos, não contendo todas as páginas do resultado preliminar.
Diante da situação, a Secretaria de Cultura anunciou que o resultado preliminar completo será republicado na íntegra nesta terça-feira, 23 de junho, tanto no Diário Oficial do Município quanto no site oficial da Prefeitura de Floriano.
A nova publicação trará a relação completa dos proponentes habilitados e inabilitados, incluindo CPF ou CNPJ, nome do agente cultural e as notas atribuídas pela Comissão de Seleção.
Prazo para recursos será reaberto
A Secretaria informou ainda que será garantido o prazo de três dias úteis para a interposição de recursos, contado a partir da nova publicação do resultado preliminar completo. A medida segue o que determina o item 6.3 do Edital nº 002/2026 e o artigo 19, § 1º, do Decreto Federal nº 11.740/2023.
Publicação anterior perde validade
Segundo a nota, a publicação parcial realizada em 20 de junho fica oficialmente sem efeito, não gerando qualquer direito ou expectativa de direito aos proponentes participantes do certame.
A Secretaria Municipal de Cultura ressaltou que a decisão tem como objetivo assegurar a transparência, a legalidade e a ampla publicidade dos atos administrativos relacionados ao edital.
“A Secretaria Municipal de Cultura reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a ampla publicidade dos atos, em conformidade com a Lei nº 14.399/2022 e o Decreto Federal nº 11.740/2023, que regulamentam a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura”, destaca o comunicado.
Os agentes culturais interessados devem acompanhar a republicação oficial do resultado e observar os novos prazos para apresentação de recursos.
NOTA OFICIAL
Imagem: Secom
Prefeitura de Floriano republicará resultado preliminar completo do edital da PNAB após identificação de inconsistência técnica.
Prefeitura de Floriano republicará resultado preliminar completo do edital da PNAB após identificação de inconsistência técnica.
