Presidente do TRE mantém contas de Átila Lira reprovadas

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), desembargador Edvaldo Moura, negou seguimento a um recurso especial do deputado federal Átila Lira (PSB), onde o parlamentar pede que a Justiça Eleitoral reconsidere a decisão de ter julgadas suas contas de campanha desaprovadas.

Entre as irregularidades, o TRE alega que a prestação de contas parcial do parlamentar não corresponde à efetiva movimentação de recursos ocorrida até a data da sua entrega, o que caracteriza infração grave.

Átila Lira sustenta que as irregularidades apontadas na decisão são falhas meramente formais e que "a Corte Regional deixou de observar que, embora aquelas doações não constassem da segunda parcial, foram indicadas na prestação de contas final, possibilitando, assim, a plena fiscalização das doações" .


A defesa do deputado disse ainda que não se admite a condenação com base em simples presunção, exigindo do candidato a prova do negativo e a ampla defesa e ao contraditório.

Segundo o desembargador, é impossível quantificar o valor total de recursos efetivamente movimentados na campanha de Átila Lira. "Diante do exposto, nego seguimento a este Recurso Especial", afirma.

O deputado ainda pode recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TRE-PI).