Os pretensos candidatos ao Legislativo e Executivo Municipal e que são detentores de cargos efetivos têm até este sábado, dia 2 de julho, para solicitar seu afastamento.

A medida é exigência da justiça eleitoral para as pessoas que pretendem se candidatar às eleições de outubro deste ano e contempla servidores efetivos, ou seja, aqueles concursados do serviço público.

A partir desta data também é proibida a participação de agentes públicos detentores de mandato, como prefeitos e vereadores que esteja como pré-candidatos, em inaugurações e similares.

Essa e outras normas da legislação eleitoral devem ser observadas na sua totalidade, sob pena de incorrerem em infrações que podem gerar a cassação do registro de candidatura, bem como da diplomação e também do mandato, se esse processo se estender até a diplomação.