A proposta de criação da Fundação Piauí Previdência, que substitui a Superintendência de Previdência na gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Estado, inclusive o fundo de onde devem sair os recursos para pagamento de aposentados e pensionistas, volta a ser discutida nesta segunda-feira (26), a partir das 9h, na sala da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislastiva.

Os deputados têm uma nova rodada de negociação com o secretário de Administração e Previdência, Franzé Silva, e o superintendente de Previdência, Marcos Steiner Mesquita, a pedido dos representantes de sindicatos de várias categorias, que propuseram a retirada do projeto da pauta para uma discussão mais aprofundada com os servidores.

Durante a audiência pública da segunda-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - que teve que ser encerrada por volta das 11h45, po conta do início da sessão ordinária no plenário da Assembleia Legislativa -, o secretário Franzé Silva advertiu que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) vem sendo discutida no Congresso Nacional e pode impedir que o governo do Piauí use dinheiro do tesouro estadual para cobrir o déficit, de mais de R$ 60 milhões/mês, com o pagamento de inativos (aposentados e pensionistas).

Entre os encaminhamentos, ficou acordada uma nova reunião com os sindicatos, na próxima segunda-feira, para que os servidores possam questionar os pontos polêmicos e sugerir alterações na proposta. Até lá, as entidades vão discutir, entre si e com os servidores, e elaborar sugestões a seres apresentadas na reunião da próxima semana.

Estiveram presentes à audiência pública, os deputados Severo Eulálio (PMDB), presidente da CCJ; Luciano Nunes, presidente da Comissão de Administração Pública e Política Social (PSDB), Juliana Moraes Souza (PMDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Robert Rios (PDT) e Aluísio Martins (PT), que é o relator da matéria na CCJ, além dos representantes dos sindicatos dos Policiais Civis, Agentes Penitenciários, Saúde, Iaspi e Judiciário.