O Projeto de Lei de nº 60, do deputado Dr. Pessoa (PSD), que institui o pagamento de meia entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposição de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e artísticas e esportivas, foi apresentado na manhã desta segunda-feira, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi).

Entre as justificativas do projeto estão a de que o benefício não será cumulativo com quaisquer outras promoções e convênios e, também, não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.

O portador da doença será identificado através de laudo médico ou documento que assim o declare; caberá ao órgão público competente estadual a fiscalização do cumprimento da lei; e que os estabelecimentos de entretenimento, de modo geral, deverão fixar cartazes em local visível da bilheteria e da portaria, de que constem as condições estabelecidas para o gozo da meia-entrada, com os telefones dos órgãos de fiscalização.