Projeto de Lei prevê obrigatoriedade de fisioterapeuta nos centros de tratamento

O presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (PMDB), apresentou Indicativo de Projeto de Lei º 25, de 21 de setembro, em caráter permanente nos Centros de Terapia Intensiva (CTIS) na rede pública estadual conforme prevê a Constituição Federal de 1988 para que cada 10 leitos nos Centros de Tratamento do Estado deverão contar com a presença de um profissional fisioterapeuta nos hospitais e clínicas nos horários da manhã, tarde e a noite, durante 24 horas.


Dessa forma os profissionais deverão ficar disponíveis em tempo integral para atendimento dos pacientes internados nos CTIS.

A saúde, segundo o deputado é um direito fundamental do cidadão. A avaliação clínica e de mecânica respiratória estática e dinâmica, se faz necessário nesses casos. O fisioterapeuta é uma categoria reconhecida e disciplinada através do Conselho Federal de Fisioterapia.

O artigo 4º do Indicativo define que o fisioterapeuta deverá ter as seguintes especialidades: especialista em fisioterapia respiratória, especialidade em terapia intensiva adulta e pediátrica ou especialidade em fisioterapia cardiovascular. A lei estabelece que a partir de dois anos torna-se obrigatório o profissional ter esses títulos para o exercício da função.

A medida visa capacitar o profissional para a prevenção de complicações clínicas a exemplo da pneumonia, lesões traumáticas das vias aéreas.