Projeto prevê 90% de desconto de juros nas parcelas imobiliárias

Foi proposto na Assembleia Legislativa do Piauí um indicativo de Projeto de Lei que prevê 90% de descontos sobre juros e multas de prestações imobiliárias, caso o mutuário inadimplente opte pelo pagamento total e à vista do débito. O texto, de autoria do deputado estadual Hélio Oliveira (PR), também extingue a necessidade de entrada de 20% para que a dívida possa ser negociada e dá desconto de 40% nos acréscimos moratórios se a dívida for paga em até 30 meses. Em 48 meses, o desconto é de 30% e em 60 meses, de 20%.


O indicativo propõe alterações na Lei nº 6.723, aprovada no ano passado, que autoriza a Emgerpi a isentar ou parcelar dívidas oriundas dos contratos de financiamento habitacional que integram as carteiras imobiliárias sob sua gerência, na condição de sucessora universal de direitos e obrigações da extinta COHAB-PI e por força de termo de cooperação técnica firmado com o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASPI).

O deputado argumenta que existem quase 6 mil mutuários em situação irregular em Teresina e demais cidades do Estado e que a lei seria uma forma de estimular o pagamento.

"Com encargos elevados, muitas vezes os mutuários não conseguem quitar suas dívidas junto ao Governo. A alteração da lei já existente é uma forma de estimular o aumento do número de adesões, em virtude da facilidade de pagamento e de não haver mais necessidade de uma entrada de 20% do montante total. A pessoa passa a ter somente uma parcela fixa, aumentando a possibilidade de regularização dos contratos e a consequente aquisição de seu próprio imóvel", enfatiza Hélio.