A reserva de 20% das vagas de concurso para cargos efetivos no Estado para pessoas egressas do ensino público municipal, estadual ou federal é o objetivo do projeto de Lei nº 53, de 2014, de autoria do deputado estadual Evaldo Gomes (PTC). As vagas serão destinadas aqueles candidatos que tenham estudado o ensino fundamental, médio e superior em escola pública.

É o caso das pessoas que concluíram o ensino de nível superior através do Programa Universidade para Todos (PROUNI) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O § 2º prevê a aplicação do percentual mínimo nos casos de contratação para estágio profissional na administração direta e indireta do emprego público no Piauí.

Os candidatos as cotas garantidas pela lei serão beneficiados, desde que prestem concurso público. Na justificativa, o deputado Evaldo Gomes informa que o sistema de cotas para candidatos egressos do ensino público junto a universidades federais e outras instituições federais de ensino técnico e médio “é estabelecido através da lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. A exceção, nesses casos, é para aqueles que tenham estudado em instituições de ensino superior da rede privada através do Programa Universidade Para Todos (PROUNI) ou do Financiamento Estudantil (FIES).

A proposta busca beneficiar as classes menos favorecidas da sociedade piauiense, sem condições de trabalho, de difícil acesso à educação de qualidade. Também tem a finalidade de reduzir as desigualdades sociais e acabar a discriminação entre as pessoas menos favorecidas no Estado do Piauí.