A proposta é considerada polêmica, pois para que as eleições sejam unificadas, os atuais prefeitos e vereadores aumentariam o pleito de quatro para seis anos, encerrando o mantado em 2020. Outro ponto bastante debatido está relacionado às reeleições, pois retira a possibilidade do atual detentor de mandato se candidatar novamente.
Para o advogado Tiago Sá, especialista em direito eleitoral, a maior dúvida sobre a proposta é quanto a sua legalidade, sendo esta a justificativa de alguns deputados para não aprova-la.
“Quem defende a inconstitucionalidade da proposta diz que a constituição não pode ser alterada para prorrogar os atuais mandatos. Nesse caso, uma alternativa seria a redução do tempo de mandato ao invés do alongamento”, declara o advogado.
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Tiago Sá, advogado especialista em direito eleitoral.
Tiago Sá, advogado especialista em direito eleitoral.A aprovação da PEC traria economia para os cofres públicos, pois reduziria os custos com eleições. Segundo dados apontados pelo TSE, no ano de 2018 foram gastos R$2,06 bilhões, já nas eleições municipais de 2016 foram gastos R$650 milhões.
Mesmo com esta economia para o governo em tempos que cortes de gastos são rotineiramente debatidos, o advogado aponta que a proposta dificilmente será aprovada, mas ressalta a importância de discutir o tema.
“A PEC tem pequena possibilidade de aprovação. Vale ressaltar que essa não é uma proposta nova, pois em 2011 já teve outra PEC com o mesmo tema e não foi aprovada. Mas este é um assunto que deve ser debatido, principalmente pela economia que terá aos cofres públicos” finaliza Tiago Sá.
