Publicada no Diário Oficial do Estado, nessa quarta-feira (5), a nova legislação, de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), estabelece diretrizes que incluem a identificação de áreas adequadas para cultivo, incentivo à produção e exportação de frutas, especialmente às regionais, e suporte técnico aos produtores.
Feira da Agricultura Familiar contará com a Quitanda na comercialização de frutas e hortaliças.Entre as medidas previstas estão linhas de crédito, pesquisas para melhoria da produção, técnicas de irrigação e pós-colheita, além de estímulo ao cooperativismo.
Diagnóstico anual
O programa também realizará diagnósticos anuais para avaliar práticas de gestão de riscos, sustentabilidade e impacto socioeconômico da fruticultura no estado. Esses relatórios servirão para orientar políticas públicas voltadas ao setor.