A senadora Regina Sousa (PT-PI) afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes “está passando do limite”, após ele criticar duramente a redação da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, durante sessão do tribunal.
“O ministro Gilmar Mendes, do STF e do TSE, está passando do limite. Uma lei de iniciativa popular não pode ser desmoralizada. A ofensa ao povo que assinou a lei da ficha limpa e às entidades que apoiaram e também aos legisladores é patente. A quem ele quer salvar?”, declarou a petista.
Gilmar Mendes afirmou na última quarta-feira (17), que a Lei da Ficha Limpa é mal elaborada e parece ter sido feita por bêbados. O Supremo Tribunal Federal definiu na semana passada que cabem às Câmaras Legislativas e não aos Tribunais de Contas, dar a palavra final sobre as contas de prefeitos e torná-los inelegíveis.
A decisão interfere diretamente na aplicação da Lei, já que retira dos tribunais de contas o poder de transformar em inelegíveis os chefes de Executivo municipais, que tiveram contas reprovadas.
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