O Diário Oficial da União publicou, no final do mês de junho, o decreto da presidente Dilma Rousseff regulamentando a lei 8080, que discorre sobre a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as regulamentações está a oficialização da atenção primária à Saúde, ordenando o acesso igualitário e universal.

Essa atenção primária já é desenvolvida na Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) e muitas práticas exercidas principalmente na atenção à saúde neonatal, dentro da Maternidade Dona Evangelina Rosa.

A apoiadora do Ministério da Saúde, no Piauí, Soraia Albuquerque, comenta que a regulamentação fortalece principalmente as ações práticas de gestores empenhados em fazer acontecer, como é o caso da secretária Lilian Martins. “Tínhamos vários programas para atenção à saúde, porém a postura era de muito falar e pouco fazer. Com essa regulamentação, os recursos só serão liberados mediante uma prática, o que permitirá que, de fato, tenhamos sucessos nos nossos projetos”, afirma.

Publicações como essas devem sem vistas principalmente por profissionais que trabalham com o SUS e sequer têm conhecimento sobre a regulamentação. “Tem gente que trabalha com o SUS e nem sabe como o serviço deve ser oferecido. Certamente por essa burocratização que está na legislação. Com esse decreto, as regras foram mais objetivadas e acredito que melhorará o esclarecimento”, comenta.