Relator apresenta parecer favorável da PEC do teto de gastos

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou na Comissão de Constitução e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira (01), um relatório no qual recomenda a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos federais pelos próximos 20 anos.


No parecer, o relator preservou o texto aprovado em segundo turno pelos deputados na sessão de 26 de outubro, com 359 votos favoráveis, 116 contrários e 2 abstenções. De acordo com informações do G1, a PEC, que na Câmara teve o número 241, no Senado será a PEC 55.

“A aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, a Casa do Povo, significa que a maior parte da população brasileira já é favorável à matéria. Assim, o Senado Federal não deve adiar o início da produção dos efeitos do Novo Regime Fiscal”, disse Eunício, no relatório.

Após a conclusão da leitura do parecer, deve ser concedida vista coletiva de uma semana para que os integrantes da CCJ possam estudar a matéria e, no dia 8 de novembro será realizada uma audiência pública no colegiado para debater a PEC. A votação do relatório na comissão está marcada para o dia 9 de novembro.

O texto estabelece que as despesas da União, que envolvem os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Se aprovada, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.