Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Graças a uma iniciativa do senador Ciro Nogueira (Progressistas), a justiça brasileira tem agora um novo meio para proteger as crianças e os jovens dos criminosos que instigam, muitas vezes por meio da internet, a prática da automutilação.
Foi sancionada, nesta quinta-feira (26), a Lei nº 13.968, de 26 de dezembro de 2019, de autoria de Ciro, que torna crime o incentivo à prática da automutilação e do suicídio.
A lei adiciona a nova tipificação ao Código Penal e fixa pena que varia de seis meses a 2 anos, mas que pode ser mais elevada dependendo da idade, da condição das vítimas e das consequências do ato.
Pelo texto da legislação, o incentivo à automutilação é crime independentemente da idade da vítima, porém, quando for praticado contra menores de idade, a pena será duplicada.
Ciro destacou a importância de se proteger os jovens brasileiros, especialmente com o crescimento do número de jogos na internet que incentivam a automutilação e o suicídio.
“É uma vitória para todas as famílias brasileiras. Essa lei vai inibir os criminosos se aproveitam da internet para induzirem nossos jovens a se machucarem”, afirmou.
