Seletivo: 34 candidatos concorrem a 5 vagas do Conselho Tutelar de Floriano

Foi realizado no último domingo (21), o exame específico para o Conselho Tutelar de Floriano. A prova, aplicada na Unidade Escolar Francisco Dutra, reuniu 34 candidatos que concorrem a um total de cinco vagas disponíveis para composição dos membros do quadriênio 2020/2024, aprovado pela Resolução Nº 003/2019, do CMDCA local. O gabarito da prova objetiva foi divulgado na tarde desta segunda-feira (23) no Diário Oficial, e está disponível no Link.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 5 membros, escolhidos pela comunidade local para um mandato de 4 anos.

O processo de seleção foi disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 170/2015 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, assim como pela Lei Municipal nº 240/2000 e Resolução nº 003/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2019, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalizado do Ministério Público.

A eleição para os membros do Conselho Tutelar do Município de Floriano será realizada no dia 05 de outubro de 2019, das 08h às 17h, através de voto direto, secreto e facultativo aos eleitores do município, sendo a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes marcada para ocorrer no dia 10 de janeiro de 2020.