Equipe de transição, licitações, leis de responsabilidade fiscal e da ficha limpa e limites de receitas e despesas do Legislativo são alguns dos temas do Curso de Mudança de Gestão com Responsabilidade que está sendo realizado no Cine-Teatro da Assembleia Legislativa pela Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão e a empresa IntegrAção – Advocacia, Projetos e Contabilidade Pública.

O curso, que está sendo ministrado pelo professor Francisco de Carvalho Silva, foi aberto, hoje (19) pela manhã, pelo presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho (PMDB), e contou com a presença do diretor da Escola do Legislativo, professor Edmar Rodrigues. Segundo Edmar o seminário tem grande importância porque “temos gestores entrando e gestores saindo e é preciso que eles possam saber como devem ser portar no processo de transição”,explicou.

Em seguida, o professor Francisco Silva iniciou o primeiro módulo do curso com o tema “O processo de transição governamental na gestão pública dos municípios”, que tratou sobre a transição municipal, abordando a questão dos “deveres, direitos e responsabilidades dos agentes políticos e demais membros envolvidos”.

No segundo módulo, os participantes do curso tiveram conhecimento dos principais gargalos da administração municipal, como os subsídios dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários, bem como sobre a Lei de Acesso à Informação e os programas de governo sob o aspecto do orçamento público.

O curso, que terá prosseguimento amanhã (20), das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, consta ainda de mais três módulos: Providências práticas para a transição de Governo, Lei de Responsabilidade Fiscal e Gestão das Câmaras Municipais.

Um dos destaques do curso diz respeito às despesas obrigatórias que os gestores públicos devem realizar nas áreas da saúde e educação, inclusive no que se refere ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em relação às câmaras municipais, o curso aborda questões relacionadas com o processo de transição no legislativo, limites de receitas e despesas do legislativo e prestações de contas.