Senado propõe plebiscito sobre desarmamento para 1º domingo de outubro

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou nesta terça-feira (12) que apresentará ainda hoje um projeto de decreto legislativo para realizar um plebiscito no 1º domingo de outubro (no caso, 2 de outubro) sobre comercialização de armas e munição. O anúncio foi feito ao final da reunião com os líderes partidários.

“Vou apresentar que no 1º domingo de outubro [haja] um plebiscito, não referendo -- referendo seria para aprovar algo que já existe e o plebiscito é para consultar se podemos ou não modificar a lei que já existe tornando livre a venda de armas", disse.

De acordo com Sarney, os eleitores de todo país iriam às urnas responder a seguinte questão: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Caso vença a proibição, o Congresso pretende agilizar a elaboração de um projeto para modificar a lei e o que foi referendado em 2005.

“[A pergunta] é muito direta e diz respeito às armas. No referendo passado, já existia na lei a proibição e a população foi contra. A partir do plebiscito podemos modificar a lei no Congresso”, declarou o senador peemedebista.

“A decisão popular que aprovou a venda de armas no país, devemos modificar isso. Acho que foi um erro e a população foi induzida ao erro porque estamos verificando que a venda de armas no país de nenhum modo alcançou o que julgavam, garantir segurança ao cidadão. Ao contrário, torna-o mais vulnerável porque, cada um que tem arma passa a ser objeto de procura dos bandidos e infratores para com essa arma cometer crimes que a sociedade tanto repudia”, afirmou o líder.
Por ser em regime de urgência, a proposta não terá de passar nas comissões temáticas.

Para começar a tramitar, o projeto depende de 27 assinaturas, que estão sendo recolhidas. Se for aprovado pelo Senado, o projeto ainda será submetido à apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial

Em 23 de outubro de 2005, em consulta popular sobre o mesmo assunto, a maioria da população brasileira rejeitou a proibição. O tema voltou a ser discutido no Senado após o assassinato, ocorrido na semana passada, de 12 estudantes da escola municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro. O crime foi cometido por um ex-aluno, que em seguida se suicidou.