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Senador Ciro Nogueira defende mais segurança em compras online.
Senador Ciro Nogueira defende mais segurança em compras online.Três em cada dez consumidores brasileiros (32%) já sofreram prejuízos ou passaram por alguma tentativa de fraude nas compras pela internet, segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).
Para combater o crescente número golpes aplicados por meio de anúncios em redes sociais e outras plataformas online, o senador Ciro Nogueira (Progressistas/PI) apresentou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei n° 4103/2024, que estabelece novas regras de segurança em ambientes de compra e venda de produtos e serviços pela internet.
A edição 2024 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostra que, entre 2022 e 2023, os estelionatos por meio virtual subiram 13,6%. Ciro explica que “a iniciativa é uma resposta à necessidade urgente de proteger consumidores diante do aumento de golpes digitais”.
A proposta também institui a responsabilidade solidária das plataformas que intermedeiam pagamentos ou entregas em casos de não cumprimento das obrigações de entrega, garantindo, assim, maior proteção ao consumidor.
“Muitos brasileiros têm sido vítimas de esquemas fraudulentos em plataformas de anúncios e redes sociais, o que gera prejuízos financeiros e abala a confiança no comércio digital. O objetivo deste projeto é dar mais segurança aos usuários e inibir a atuação de criminosos”, destacou.
O texto estabelece um prazo de até sete dias para que o comprador possa desistir da compra após o recebimento do produto, reforçando direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. O senador ressaltou que “o projeto também prevê que as plataformas mantenham canais de reclamações e denúncias, para facilitar a identificação e punição de fraudadores”.
As plataformas brasileiras que publicam anúncios e/ou intermediam operações de compra e venda entre usuários, como por exemplo: OLX, Mercado Livre, Enjoei e Facebook Marketplace, deverão fornecer os dados de identificação das partes envolvidas para assegurar maior transparência e responsabilização.
“As plataformas serão obrigadas a disponibilizar dados essenciais sobre os perfis dos usuários envolvidos, como o tempo de cadastro, histórico de negociações e avaliações recebidas, para dar mais transparência às operações”, afirmou Ciro.
