No encontro, que contou com a presença de representantes de todos os polos sindicais do STTR e FETAG, foi discutido um prognóstico sobre as mudanças nas normas da Previdência Social.
O principal alvo de questionamento dos produtores rurais é a Medida Provisória 871, de 18 de janeiro, que transfere dos sindicatos para as prefeituras a comprovação do tempo trabalhado no campo, criando um Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para segurados rurais. Com o fim da Declaração de Atividade Rural emitida pelos sindicatos, a aposentadoria também deverá ser homologada por uma Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), credenciada no Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
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Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), apenas 3% dos agricultores estão cadastrados no CNIS. Representantes da entidade alertam que a transferência de autoridade para as prefeituras pode abrir espaço para situações de corrupção, onde políticos poderiam utilizar o reconhecimento do tempo trabalhado por votos e apoio político nas eleições.
A MP 871/19 tem também como proposta revisar os benefícios de aposentadorias rurais e benefícios previdenciários por invalidez, a prestação continuada da Assistência Social, entre outros direitos sociais dos trabalhadores e das pessoas mais vulneráveis. Por meio dessa Medida Provisória, benefícios concedidos podem ser cancelados.
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